Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização dos serviços disponibilizados no portal Acompanhantes Agora (https://acompanhantesagora.com.br). Ao acessar este site, o usuário concorda expressa e integralmente com as condições estipuladas a seguir.
1. Requisito de Maioridade Legal Estrita (+18 Anos)
O acesso e a permanência neste portal são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos ou para pessoas consideradas civilmente incapazes perante a legislação brasileira vigente.
Ao navegar pelas páginas do Acompanhantes Agora, o usuário afirma, sob as penas da lei, que atingiu a maioridade civil legal em sua jurisdição e que possui pleno discernimento para visualizar conteúdo de classificados e publicidade adulta.
2. Natureza da Plataforma e Isenção de Agenciamento
O Acompanhantes Agora atua exclusivamente como um veículo de mídia publicitária digital, oferecendo espaço para divulgação de anúncios de profissionais autônomos e independentes.
- Ausência de Vínculo: A plataforma não agencia, não intermedeia, não emprega e não representa nenhum dos anunciantes cadastrados.
- Independência Contratual: Todos os acordos, agendamentos, condições financeiras, cachês, horários e locais de atendimento são pactuados de forma livre, direta e exclusiva entre o usuário e o profissional anunciante por meio de canais privados (WhatsApp).
- Isenção de Responsabilidade sobre Serviços Físicos: O portal não se responsabiliza pelo cumprimento, pontualidade, qualidade ou conduta decorrente de encontros presenciais acordados fora da plataforma.
3. Autenticidade, Veracidade e Responsabilidade das Anunciantes
Cada anunciante é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão e legitimidade das fotos, vídeos, descrições, números de telefone e dados fornecidos para publicação.
Embora o Acompanhantes Agora adote rigorosos protocolos de curadoria e verificação de mídias para combater perfis falsos (fakes), o portal atua nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), comprometendo-se a remover prontamente qualquer anúncio que viole direitos de terceiros ou termos legais após notificação motivada.
4. Tolerância Zero a Atividades Ilegais e Proteção à Dignidade
O portal reitera seu compromisso com a legalidade e a ética digital. São terminantemente proibidos e sujeitos à remoção imediata e denúncia às autoridades competentes:
5. Propriedade Intelectual e Uso Proibido de Conteúdo
Todos os textos, logotipos, elementos visuais, códigos-fonte, arquitetura de dados e layout deste site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pelas normas internacionais de propriedade intelectual.
É expressamente vedado copiar, reproduzir, republicar, raspar (web scraping), baixar ou redistribuir fotos e mídias dos anunciantes em outros sites, grupos de mensagens ou redes sociais sem consentimento formal prévio.
6. Canal de Notificação e Remoção de Conteúdo (Notice and Takedown)
Se você identificou algum conteúdo indevido, violação de direitos autorais ou uso não autorizado de imagem, disponibilizamos um canal de atendimento direto para avaliação e remoção célere.
E-mail para solicitações jurídicas e remoção: contato@acompanhantesagora.com.br
Prazo de resposta: As solicitações fundamentadas são analisadas e processadas com máxima prioridade dentro de prazos úteis.
7. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ.